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Reforma tributária vai mexer com a tabela do Imposto de Renda

Governo já admite corrigir faixas de isenção e contribuição do Imposto de Renda pela inflação, mas estuda o fim das deduções com educação e saúde. Proposta fará parte da reforma tributária, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), deve constar na proposta da reforma tributária que está sendo preparada pela equipe econômica. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou isso nesta quinta-feira (8/ago), em um evento em São Paulo, e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar a proposta do Executivo na semana que vem.

Cintra afirmou que a correção será lenta e gradual. A equipe econômica estuda acabar com as deduções, como gastos com saúde e com educação, assim como corrigir a faixa de isenção pela inflação. Caso isso ocorra, o governo não cumprirá a promessa de campanha de elevar para cinco salários mínimos a faixa de quem está livre de prestar contas ao Leão.

A proposta inicial também previa a redução do teto de contribuição, de 27,5%, para 25%. Pelas contas de um técnico da equipe econômica, se a faixa de isenção passasse para R$ 5 mil em vez dos atuais R$ 1.903,98 (que não são corrigidos desde 2015), haveria uma perda de receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

A correção da tabela do IR é a proposta do governo mais bem-vista pelos especialistas, porque vai corrigir uma perda antiga da renda dos contribuintes. Dados do Sindifisco Nacional, de janeiro deste ano, apontam uma defasagem de 95,4% se fosse aplicada a inflação oficial retroativa entre os anos de 1996 e 2018. Com isso, a faixa de isenção hoje deveria ser de R$ 3.689,93.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, houve uma apropriação, de forma indébita, do governo nesses anos todos e é preciso que isso seja corrigido. “A inflação é perda do poder aquisitivo e, cada vez que não reajusta a tabela, o contribuinte perde. O governo reajustar a tabela não é uma benesse. É repor tudo aquilo que não foi corrigido até agora. Se não fosse o governo, mas, sim, uma empresa, estaríamos tratando de algo completamente ilegal. Uma apropriação indébita de recursos, porque o Estado ficou com dinheiro que não é dele”, declarou.

Além de mudanças no IR, Cintra destacou que o texto da reforma tributária do governo tem outras duas bases que ele vem chamando de “tripé” da reforma: a criação de um imposto único federal sobre consumos e serviços e a desoneração da folha de pagamentos, que será compensada por uma contribuição previdenciária sobre a movimentação financeira, “da mesma espécie” da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Volta da CPMF

A volta da polêmica CPMF é descartada pelos parlamentares, mesmo se vier com a nova roupagem defendida por Cintra. Fontes próximas das conversas sobre essa proposta cogitam uma alíquota de 0,60% tanto no saque quanto nos depósitos. Nesse caso, segundo especialistas, haveria um impacto forte em cadeias produtivas extensas, prejudicando a retomada do crescimento da economia.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), vê com preocupação a perda de receita com a mudança da tabela do IR sem que o governo elimine o rombo das contas púbicas. “Corrigir a tabela pela inflação com esse quadro de desequilíbrio fiscal é pôr mais lenha na fogueira. Se é para o governo gastar com isenção, é melhor que aumente o investimento”, criticou. Para ele, o governo criará “uma nova matriz macroeconômica” com essa proposta de reforma tributária. Oureiro lembrou que há duas outras no Congresso e uma delas, a da Câmara, baseada no estudo do economista Bernard Appy, que deverá ser aprovada com o apoio de governadores e do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma tributária é prioridade para o governo, depois da aprovação da reforma da Previdência. O objetivo, segundo ele, é encaminhar uma matéria prevendo a unificação de tributos federais por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Evasivo, Bolsonaro evitou comentar, no entanto, se a reforma tributária do governo vai propor um imposto sobre transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga quanto por quem recebe, nos moldes da CPMF. Segundo interlocutores da equipe econômica, devem ser englobados no IVA o PIS, a Cofins, o IPI, a CSLL e o IOF.

Para o advogado tributarista Ilan Gorin, um dos maiores especialistas na área, ao fazer isso, o governo está colocando o carro na frente dos bois e o risco de, em vez de fazer uma reforma que mantenha a carga tributária ou reduza, ele aumente ainda mais o peso dos impostos sobre os ombros da população. “O governo precisa primeiro fazer o ajuste fiscal que ainda não terminou, porque as contas públicas estão no vermelho. Se ele iniciar uma reforma tributária sem enxugar despesas para que sejam cobertas, integralmente, pela arrecadação, a tendência é de que haja a tentação de se querer arrecadar mais para se proteger. A mudança no sistema tributário precisa acontecer depois do enxugamento do Estado. É o mais óbvio e mais racional”, destacou.